TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilizar a plataforma de software desenvolvida pela RAPIDIUM, projetada para facilitar a gestão de investimentos pela internet para profissionais e empresas. Estes Termos de Uso se aplicam a qualquer conteúdo inserido (upload), baixado (download) ou vinculado aos Serviços oferecidos pela Rapidium, incluindo informações, textos, imagens e outros materiais.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É ESSENCIAL PARA ACESSAR E UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA RAPIDIUM. TODOS OS USUÁRIOS DEVEM LER, COMPREENDER E CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO PARA UTILIZAR O SITE E A PLATAFORMA. SE NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE, A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS.
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Para informações sobre como a Rapidium trata dados pessoais dos usuários, consulte nossa política de privacidade disponível em: https://rapidium.com.br/politica-de-privacidade
 
O acesso e uso do site e da plataforma são destinados exclusivamente a usuários maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Brasil, com capacidade legal para sua utilização. Contas criadas com informações falsas ou por empresas irregulares ou inexistentes serão automaticamente deletadas, resultando na rescisão automática destes Termos de Uso pelo RAPIDIUM.

1.1. A RAPIDIUM fornecerá à CONTRATANTE uma plataforma de tecnologia para acompanhamento de investimentos e rendimentos financeiros, disponibilizada de forma contínua pela internet, mediante acesso pessoal e intransferível.

1.2. A tecnologia é de propriedade intelectual da RAPIDIUM, protegida pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98), e o uso é concedido exclusivamente para acesso aos serviços durante a vigência deste contrato, sem transferência de direitos sobre o software ou seus componentes.

1.3. O acesso à plataforma é realizado de forma pessoal, através de login e senha, exclusivamente pelo domínio oficial da RAPIDIUM. Cada usuário registrado pela CONTRATANTE terá acesso pessoal, sendo proibido compartilhar, ceder ou emprestar login e senha a terceiros.

1.4. A RAPIDIUM é responsável pela manutenção e atualização da plataforma, garantindo melhorias e a correção de eventuais falhas sem que essas alterações impliquem em renovação contratual.

1.5. O suporte técnico está disponível para atender dúvidas, resolver problemas ou corrigir erros reportados, devendo o usuário informar qualquer questão através do menu "Suporte" disponível na plataforma ou pelo e-mail oficial de atendimento da RAPIDIUM.

1.6. Ao criar login e senha, o usuário aceita tacitamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade da RAPIDIUM, sendo essencial a leitura completa de ambos antes do cadastro.

1.7. Caso não concorde com qualquer cláusula deste contrato, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma e de realizar seu cadastro na RAPIDIUM.

2.1. Ao aceitar os Termos de Uso da RAPIDIUM no campo específico, o USUÁRIO confirma a veracidade das informações fornecidas em seu cadastro pessoal.

2.2. O uso da plataforma RAPIDIUM está sujeito à validação das informações prestadas pelo USUÁRIO no momento do cadastro.

(i) O USUÁRIO receberá uma senha única e pessoal, que permitirá o acesso seguro às funcionalidades da plataforma RAPIDIUM, acessível no domínio oficial da RAPIDIUM.

(ii) O registro é pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO preencher todas as informações do cadastro de forma completa e precisa.

(iii) É proibido transferir ou compartilhar o login e a senha com terceiros, bem como permitir que terceiros acessem a plataforma RAPIDIUM utilizando suas credenciais.

(iv) O login e a senha são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que deve zelar por sua segurança e confidencialidade.

(v) Caso o USUÁRIO ceda, compartilhe ou disponibilize seu login e senha a terceiros, ele poderá ser banido da plataforma RAPIDIUM, conforme previsto nas disposições deste contrato.

3.1. A plataforma RAPIDIUM atua exclusivamente como uma plataforma de gestão de solicitações de investimentos e resgates, e não cobra taxas mensais de assinatura para o uso da plataforma.

3.2. Cada investimento realizado por meio da plataforma RAPIDIUM estará sujeito a um Boletim de Subscrição específico, que detalhará todas as condições financeiras, taxas aplicáveis e termos do investimento. Esses acordos são firmados diretamente entre o investidor e o fundo ou instituição gestora do investimento, e devem ser lidos e compreendidos pelo investidor antes da realização do investimento.

3.3. A RAPIDIUM não realiza ajustes unilaterais nas taxas de uso da plataforma, uma vez que sua função é exclusivamente de suporte e gestão dos investimentos já firmados entre as partes, conforme especificado nos acordos de subscrição.

4.1. O uso da plataforma RAPIDIUM é concedido por prazo indeterminado, sem custo de assinatura, e pode ser encerrado a qualquer momento pelo usuário mediante a exclusão de seu cadastro na plataforma.

4.2. Cada investimento realizado seguirá os termos de resgate e cancelamento descritos no Boletim de Subscrição específico, sendo responsabilidade do usuário ler e entender esses termos antes da confirmação do investimento.

4.3. A RAPIDIUM reserva-se o direito de encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento dos Termos de Uso, ou de qualquer conduta que comprometa a segurança e a integridade da plataforma, conforme descrito nas cláusulas deste contrato.
 

5.1. Este contrato visa estabelecer regras e responsabilidades claras para ambas as partes, garantindo segurança jurídica e transparência. A RAPIDIUM compromete-se a:

(i) Manter as qualificações e requisitos legais necessários para operar a plataforma de acordo com a legislação vigente, zelando pela integridade e reputação dos serviços prestados.
(ii) Preservar a confidencialidade de todas as informações disponibilizadas pela CONTRATANTE e os dados dos usuários, assumindo a responsabilidade em caso de divulgação indevida.

5.2. A RAPIDIUM se compromete a fornecer acesso seguro e estável à plataforma, priorizando o bom funcionamento do sistema e a segurança dos dados dos usuários.

(i) Assim como em qualquer plataforma online, eventuais instabilidades ou erros técnicos podem ocorrer. Em tais casos, a RAPIDIUM fará todos os esforços para resolver problemas rapidamente, sem que essas falhas impliquem atraso ou falha contratual.

5.3. A RAPIDIUM implementa e mantém políticas de compliance para garantir a proteção de dados dos usuários e o sigilo das informações tratadas.

5.4. A RAPIDIUM oferece suporte técnico ativo para esclarecer dúvidas, receber solicitações ou solucionar problemas reportados, que devem ser comunicados pelo menu “Suporte” na plataforma ou pelo e-mail de atendimento da RAPIDIUM, com prazo de resposta de até 5 dias úteis.

5.5. A RAPIDIUM compromete-se a informar os usuários sobre atualizações, eventuais períodos de manutenção, ou qualquer outro evento que possa impactar o uso da plataforma.

(i) Sempre que possível, a RAPIDIUM notificará os usuários com ao menos 24 horas de antecedência sobre indisponibilidades programadas da plataforma.

5.6. A RAPIDIUM reserva-se o direito de manter um ambiente seguro e produtivo na plataforma, podendo, se necessário, suspender ou excluir o acesso de usuários que:

(a) Não cumprirem os Termos de Uso ou a Política de Privacidade;
(b) Compartilharem login e senha com terceiros;
(c) Adotarem condutas inadequadas e contrárias às boas práticas profissionais;
(d) Deixarem de fornecer informações quando solicitadas pela equipe RAPIDIUM para validação ou atualização do cadastro;
(e) Prestarem informações falsas em qualquer etapa do cadastro ou uso da plataforma.
(i) A exclusão do acesso será comunicada ao USUÁRIO, que poderá recorrer no prazo de 5 dias úteis, enviando recurso ao e-mail de suporte da RAPIDIUM com o assunto “Recurso de exclusão”.
(ii) A equipe RAPIDIUM avaliará o recurso em até 15 dias úteis, durante os quais o usuário permanecerá suspenso.
(iii) Se o recurso for aceito, o acesso do USUÁRIO será restaurado sem encargos adicionais.
(iv) Se o recurso for negado, o usuário será definitivamente excluído, não podendo criar um novo acesso com o mesmo CPF.

5.7. A RAPIDIUM cumpre com todas as obrigações legais, podendo solicitar informações adicionais aos usuários sempre que necessário para o cumprimento de normas legais e regulamentares.

(i) Caso o usuário não atenda a uma solicitação legítima, a RAPIDIUM poderá rescindir unilateralmente o contrato e excluir o acesso, seguindo os procedimentos definidos para recurso.

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6.1. O USUÁRIO é responsável por fornecer informações pessoais e profissionais precisas e verdadeiras ao se cadastrar na plataforma RAPIDIUM.

(i) O USUÁRIO entende que o fornecimento de informações falsas ou incorretas pode resultar em sanções legais, incluindo responsabilização penal, em casos de falsidade ideológica ou declarações enganosas.
(ii) O USUÁRIO que prestar informações falsas, tanto no cadastro quanto em momentos posteriores, poderá ter seu acesso à plataforma excluído conforme os termos da cláusula 5.6.
(iii) Caso o USUÁRIO forneça informações incompletas, seu acesso poderá ser temporariamente suspenso até que as informações sejam devidamente atualizadas, sem interrupção do presente contrato.
(iv) Em qualquer situação de exclusão ou suspensão, o USUÁRIO poderá recorrer conforme as disposições de recurso mencionadas na cláusula 5.6.

6.2. É responsabilidade do USUÁRIO garantir que seu dispositivo e conexão com a internet estejam em bom funcionamento para o acesso à RAPIDIUM.

(i) A RAPIDIUM não se responsabiliza por:
(a) Problemas de conexão de internet do USUÁRIO que impactem o uso da plataforma;
(b) Danos causados por vírus, malwares ou outros softwares prejudiciais nos dispositivos do USUÁRIO, recomendando-se o uso de antivírus e firewall ativos;
(c) Incompatibilidades entre a plataforma e dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais desatualizados.

6.3. O USUÁRIO é responsável pelas informações, documentos e conteúdos que inserir ou compartilhar na RAPIDIUM, devendo garantir a legalidade e a veracidade desses dados.

6.4. O USUÁRIO deve observar as normativas de seus órgãos reguladores e atuar de maneira ética e profissional ao utilizar a plataforma.

(i) O USUÁRIO que deixar de cumprir suas obrigações profissionais ou regulatórias será o único responsável pelas consequências de tais ações, sendo obrigação do USUÁRIO agir de acordo com os regulamentos aplicáveis à sua área de atuação.
 

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma RAPIDIUM, incluindo software, design, marcas, documentos e manuais, são de propriedade exclusiva da RAPIDIUM. O USUÁRIO reconhece que esses direitos são protegidos e que não poderá, em hipótese alguma, questionar ou reivindicar qualquer propriedade sobre tais direitos.

7.2. O acesso à plataforma RAPIDIUM é concedido de forma não exclusiva, estando disponível ao USUÁRIO após o aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

7.3. É estritamente proibido ao USUÁRIO ou a terceiros realizar as seguintes ações, sem prejuízo das demais proibições legais: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, alugar, dar como garantia, reproduzir, transferir, modificar, ou criar obras derivadas da tecnologia RAPIDIUM; Alterar, ampliar ou realizar engenharia reversa do software da RAPIDIUM; Remover ou modificar avisos de direitos autorais, marcações de propriedade ou outros avisos de direitos na plataforma; Veicular conteúdo ilegal, não autorizado ou que infrinja direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros; Usar a plataforma para distribuir spam, vírus ou qualquer outro conteúdo que possa prejudicar outros usuários ou o sistema da RAPIDIUM; Praticar qualquer ato que viole leis ou regulamentos nacionais ou internacionais, incluindo os que regem proteção de dados e confidencialidade.

7.4. A RAPIDIUM se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis em caso de qualquer violação das disposições acima, durante ou após a vigência deste contrato.

8.1. Para os fins deste contrato, entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações protegidas e exclusivas reveladas entre as partes, que devem ser mantidas em sigilo, incluindo dados de cadastro e uso da plataforma.

8.2. Este contrato é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), e observa também regulamentações internacionais relevantes, como o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e o California Consumer Privacy Act (CCPA) dos Estados Unidos.

(i) A RAPIDIUM valoriza a privacidade, segurança e autodeterminação dos dados dos USUÁRIOS, agindo em conformidade com os princípios de liberdade informativa e defesa do consumidor.

8.3. As partes comprometem-se a proteger a confidencialidade das informações trocadas com o mesmo nível de cuidado que empregam na proteção de suas próprias informações confidenciais.

(i) Dados que identificam o USUÁRIO, direta ou indiretamente, como CPF, endereço, e-mail e telefone, estarão sujeitos a medidas de proteção apropriadas.

8.4. A Política de Privacidade da RAPIDIUM estabelece as práticas adotadas para o armazenamento, tratamento e segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS. A aceitação dessa política é essencial para a adesão à plataforma.

(i) O USUÁRIO tem o direito, conforme o Artigo 18 da LGPD, de confirmar o tratamento de seus dados, acessar, corrigir, bloquear ou excluir informações desatualizadas ou incorretas, revogar o consentimento e solicitar a exclusão total de suas informações pessoais em caso de término da relação contratual.

(ii) Somente colaboradores autorizados da RAPIDIUM terão acesso aos dados pessoais dos USUÁRIOS, estando sujeitos a treinamentos e a termo de responsabilidade para garantir a proteção dos dados.

(iii) Informações pessoais do USUÁRIO são mantidas em sistemas protegidos e só serão utilizadas conforme autorizado, garantindo segurança e acesso restrito.

8.5. O USUÁRIO, ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, autoriza a RAPIDIUM a enviar avisos informativos e promocionais, respeitando a confidencialidade dos dados.

(i) As comunicações promocionais não implicam no compartilhamento de dados pessoais com terceiros alheios à RAPIDIUM, exceto para parceiros de divulgação.

(ii) Caso o USUÁRIO contrate produtos ou serviços de parceiros pela plataforma, a relação contratual será direta entre o USUÁRIO e o parceiro, isentando a RAPIDIUM de qualquer responsabilidade.